Ribeira de Pena passa a integrar Comarca de Cabeceiras?

INFORMAÇÃO

A questão foi introduzida na última Assembleia Municipal de Ribeira de Pena ,no passado dia 28 de Dezembro, pelo seu Presidente. Referiu ele que, em reunião recente na AMAT (Associação de Municípios do Alto Tâmega) tinha sido discutida a reforma judicial em curso pelo Governo e as implicações que ela traria para a região. Foi divulgado nessa reunião que os Tribunais de Boticas e de Murça seriam extintos, passando a integrar o primeiro a Comarca de Montalegre e, o segundo, a de Vila Pouca de Aguiar. Na mesma reunião foi adiantado que se previa a transferência de Ribeira de Pena, que não possui Tribunal e está integrado na Comarca de Vila Pouca de Aguiar, para a Comarca de Cabeceiras de Basto.
Surpreendido pelo facto que na reunião era confirmado pelos autarcas presentes, João Pereira trouxe o assunto à Assembleia Municipal, onde apresentou uma moção de repúdio dessa decisão e que contempla a exigência de um pedido de audiência ao Ministro da Justiça para discutir o assunto. Os deputados municipais, desconhecedores da decisão apontada, referiram veementemente a sua oposição à transferência de Ribeira de Pena para a Comarca de Cabeceiras, evidenciando o facto de as questões judiciais sempre terem sido tratadas no Juízo de Vila Pouca, vila que agora ficou ainda mais próxima de Ribeira de Pena com a construção da A7. Desta opinião quase unânime se demarcou o Presidente da Junta de Freguesia de Cerva, que referiu publicamente não ver qualquer inconveniente na transferência para a Comarca de Cabeceiras de Basto.
Depois de acesa discussão, a moção apresentada à Assembleia Municipal acabou por ser aprovada por unanimidade, tendo-se o Presidente da Junta de Cerva ausentado da votação.

Publicamos a seguir o texto da Moção aprovada na reunião da Assembleia Municipal:

MOÇÃO
Na última reunião da Assembleia-geral da AMAT (Associação de Municípios do Alto Tâmega), realizada em Chaves, tomei conhecimento que a reforma judicial em curso por parte do Governo contempla a extinção de algumas comarcas, designadamente a de Murça e a de Boticas no Alto Tâmega. Para Ribeira de Pena, que desde sempre esteve integrada na comarca de Vila Pouca de Aguiar, nada se alteraria não fosse o facto de se prever a desanexação do nosso concelho da Comarca de Vila Pouca de Aguiar para a sua inclusão na Comarca de Cabeceiras de Basto.
Esta iniciativa, a concretizar-se, vai mexer de uma forma gratuita e irresponsável com a sensibilidade da população de Ribeira de Pena que, desde sempre, tratou as suas questões judiciais na Comarca de Vila Pouca de Aguiar. Para além disso, a nossa proximidade de Vila Pouca de Aguiar ficou reforçada com a construção da A7, a apenas 15 minutos do nosso concelho.
Face ao exposto, não entendemos esta iniciativa, a não ser por propósitos políticos de nos encaminharem para destinos que não desejamos. Somos transmontanos, estamos ligados ao Alto Tâmega e ao Distrito de Vila Real e o nosso relacionamento tradicional é com o Norte e não com o Sul.
A Assembleia Municipal de Ribeira de Pena, na sua reunião de 28 de Dezembro, manifesta veementemente o seu protesto face às intenções aqui expostas e a sua clara oposição a qualquer iniciativa que tenha em linha de conta a nossa inclusão na Comarca de Cabeceiras de Basto, destino que nos é adverso e que não desejamos.
Colocada a presente Moção a votação, a mesma foi aprovada por unanimidade devendo ser transmitida de imediato ao Senhor Ministro da Justiça a quem deverá ser solicitada uma audiência, com carácter de urgência, para esclarecimento de toda esta situação.
Ribeira de Pena, aos 28 de Dezembro de 2007.
O Presidente da Assembleia Municipal,
João José Alves Pereira