Uma Assembleia pacífica

INFORMAÇÃO

A Assembleia Municipal que se realizou no passado dia 28 de Fevereiro revelou-se pacífica, tendo procedido à aprovação de todos os documentos propostos à discussão.

Aguardava-se com alguma curiosidade esta reunião, depois de em finais de 2005, na Assembleia Municipal que aprovou o Plano e Orçamento do Município para o corrente ano, o CDS-PP ter votado contra e apresentado uma declaração de voto em que manifestava a sua discordância com o exagero de despesa do documento. A gravidade do facto só poderá ser apreciada se se tiver em conta que o executivo camarário, eleito em Outubro, é suportado por uma coligação do PSD e do CDS-PP, partido este que elegeu um vereador que exerce a tempo inteiro. À partida, a medida revelou-se insólita. O Plano de Actividades e Orçamento foi votado no executivo municipal, obtendo os votos favoráveis dos elementos da coligação e sido aprovado como era de esperar após a maioria alcançada nas eleições. A mesma opinião pareceram não ter, porém, os três elementos do CDS-PP que têm lugar na Assembleia Municipal, um dos quais a presidente da Comissão concelhia do CDS-PP de Ribeira de Pena.
Esta atitude de um dos membros da coligação foi tanto mais grave quanto o PSD não terá tido conhecimento prévio dela, sendo totalmente surpreendido no momento da votação. E o documento só foi aprovado porque a oposição do PS decidira abster-se relativamente ao Plano e Orçamento, o que permitiu a sua aprovação.
O facto criou alguma instabilidade no seio da coligação e terá mesmo chegado a instâncias nacionais de ambos os partidos. Mas, aparentemente, nenhuma consequência provocou. O Vereador CDS no executivo mantém as suas funções, o que revela a confiança do Presidente e dos partidos de coligação. Ao mesmo tempo mantém a sua posição de preponderância no CDS-PP, continuando a trabalhar politicamente no seu seio. A Presidente da concelhia do CDS-PP e os restantes elementos na Assembleia mantêm-se sem que publicamente tenham justificado a sua atitude. Aparentemente, tudo continua como se nada se tivesse passado…

A Assembleia de 28 de Fevereiro veio confirmar este facto. A bancada da coligação manteve-se unida tendo votado em sintonia todos os documentos propostos a votação, articulando-se com o PSD na defesa das propostas e da prática do executivo.

O principal documento aprovado nesta Assembleia foi o “Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade”, que passa a regular a atribuição de um subsídio mensal de 200€ por cada criança nascida em Ribeira de Pena e integrada em família aí residente há, pelo menos 1 ano. A promessa mais visível da anterior campanha eleitoral autárquica, perfilhada então pela Coligação PSD/CDS-PP e pelo Partido Socialista.
Foi ainda aprovado o “Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas” e que pretende disciplinar a intervenção de apoio municipal na recuperação de habitação, quer a nível de fornecimento de mão-de-obra quer de materiais de construção.
A Assembleia Municipal aprovou também uma alteração ao “Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo” que estende aquele benefício, em condições excepcionais de extrema carência, a alunos do ensino secundário.
Para além destes documentos, a Assembleia Municipal pronunciou-se ainda sobre o “interesse público” na instalação de um estabelecimento hoteleiro na Quinta do Bucheiro, a levar a efeito pela empresa Pena Palace - Empreendimentos Hoteleiros e Turísticos, S.A. Um empreendimento amplamente divulgado em Agosto último, por ocasião da Feira do Linho, e que pretende concretizar uma unidade hoteleira com a capacidade de 80 quartos, salas de conferência e reuniões, restaurante e bar, SPA e piscina interior.

Todos os documentos presentes à Assembleia Municipal foram aprovados por maioria, suportada pelos elementos da Coligação e com a abstenção da bancada de oposição do PS.